Com o início das discussões das matérias legislativas os vereadores deliberaram cinco matérias na sessão ordinária desta quinta-feira 03 de fevereiro.
Após aprovação da pauta de requerimentos e indicações, os vereadores aprovaram o pedido de urgência do projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do Decreto 026, de 01/02/2022, que dispõe sobre a tarifa do transporte coletivo urbano do município de Ribeirão Preto, de autoria do vereador Marcos Papa (Cidadania). A matéria será discutida na próxima sessão.
Iniciando as deliberações da Ordem do Dia foi aprovado o projeto de lei nº 81/21, de autoria do vereador Maurício Gasparini (PSDB), instituindo no calendário do município de Ribeirão Preto, a campanha "Abril Lilás".
Em seguida foi aprovado o projeto de lei nº 1/22, instituindo e incluindo no calendário oficial de eventos do município de Ribeirão Preto a "Semana da Conscientização Política", de autoria do vereador Brando Veiga (Republicanos).
Duas matérias de autora do Executivo Municipal foram discutidas na sequência.
Aprovado o projeto de lei nº 5/22, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a realizar repasse para as parcerias firmadas entre a Secretaria Municipal da Assistência Social e as organizações da sociedade civil, com fundamento no art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e de acordo com as determinações contidas na Lei Federal nº 13019/2014.
O veto nº 1/22, veto parcial ao projeto de lei nº 265/2021, de autoria do vereador Ramon Todas as Vozes (Psol), que declara como patrimônio material e imaterial do município de Ribeirão Preto o Patrimônio Histórico e Cultural de Origem Indígena, Africana e Afro-Brasileira, foi acolhido.
Em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei complementar nº 5/22, de autoria da Mesa da Câmara Municipal que trata sobre a bolsa auxílio de estágio de estudantes no âmbito da Câmara Municipal de Ribeirão Preto encerrando a sessão ordinária.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Francine Rodrigues (MTB 0083101/SP)
